O Tribunal de Contas da Paraíba vai acompanhar o atendimento a providências já determinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no sentido da reintegração das faixas de domínio situadas às margens das rodovias estaduais. São áreas invadidas por sitiantes e fazendeiros, com plantios e currais, no que pese o fato de já haverem sido indenizadas e pagas pelo Estado.
O propósito decorreu de manifestação do conselheiro Arnóbio Viana, na manhã desta quarta-feira (11), quando do exame de processo de verificação de cumprimento de decisão interposta pela Corte ao DER, mas relacionado a outra matéria.
Na ocasião, o presidente André Carlo Torres Pontes determinou à Secretaria do Pleno o envio de memorando a fim de que a Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE inclua doravante a questão no acompanhamento da gestão do DER. Quando do julgamento das contas desse mesmo organismo, atinentes ao exercício de 2014, o Tribunal, que as aprovou com ressalvas, já determinava providências para a reintegração das faixas de domínio das rodovias estaduais, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana.
REPROVAÇÕES – Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a quem impôs débito de R$ 798.060,12 por gastos excessivos com locação de veículos. O valor inclui débito superior a R$ 220 mil imposto, pelo mesmo motivo, à gestora das contas do Fundo Municipal de Saúde, também reprovadas, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabe recurso contra ambas as decisões.
Em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação às contas de 2014 do então prefeito de Arara, Eraldo Fernandes de Azevedo, decisão para a qual pesaram o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias e aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional. O ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, não obteve êxito no recurso de reconsideração com o qual pretendia a aprovação das contas de 2014.
Também em fase recursal, o prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, teve as contas de 2014 aprovadas nos termos do voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. Foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Caiçara (2015 e 2016), Araçagi (2015, com ressalvas), Poço Dantas (2016), Santa Helena (2015), Bonito de Santa Fé (2016) e Carrapateira (2016).
A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB