A Receita Estadual da Paraíba interditou na última semana a empresa de ônibus Transporte Coletivo Brasil, conhecida como Trans Brasil. A ação aconteceu conjuntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A nova edição da “Operação Viagem Segura” ocorreu na última quarta-feira (11) no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa, numa ação conjunta entre 1º Núcleo da Receita Estadual e a ANTT, mas foi divulgada nacionalmente pela assessoria de imprensa nesta sexta-feira (13).
Os fiscais constataram que, mesmo sem autorização de operar, a Trans Brasil vendia bilhetes no box de outra companhia de ônibus no terminal, de forma camuflada.
Além disso, os fiscais verificaram que a Trans Brasil emitia as passagens por outro estado, o Acre. A empresa continua com a inscrição estadual da Paraíba cassada. Em nota, a Receita Estadual da Paraíba informa que a companhia é reincidente nestas infrações.
A operação flagrou também a reincidência de ilícitos cometidos pela empresa Trans Brasil no Estado da Paraíba. No final de agosto do ano passado, a Receita Estadual realizou com outras entidades no Terminal Rodoviário de João Pessoa a ‘Operação Viagem Segura’, que provocou a interdição de cinco empresas de transporte de passageiros interestadual, entre elas a Trans Brasil.
Entre as irregularidades constatadas na operação estavam a ausência de inscrição estadual, a venda de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, a sonegação fiscal e a prática de concorrência predatória. As outras quatro empresas fizeram a regularização cadastral e negociaram os tributos devidos, mas a Trans Brasil voltou a cometer ilícitos.
Lacre em guichê, colocado após fiscalização da Receita Estadual e ANTT
O guichê foi lacrado e nesta próxima semana, os técnicos da Receita do Estado da Paraíba vão fazer os cálculos sobre quanto a Trans Brasil deve ao fisco estadual, com juros, desde a primeira operação.
ClickPB