Segundo os vereadores de oposição, a antecipação da eleição para o biênio 2019-2020 aconteceu sem amparo no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer favorável ao pedido dos vereadores de oposição da cidade de Alhandra, que ingressaram com uma ação que pedia a realização de novas eleições para a presidência da Casa Manoel Torres Filho. Segundo os vereadores de oposição, a antecipação da eleição para o biênio 2019-2020 aconteceu sem amparo no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
A eleição antecipada e questionada.
A eleição que foi posta em dúvida pela bancada de oposição aconteceu no dia da diplomação do prefeito constitucional de Alhandra e os onze vereadores, que aconteceu dia primeiro de janeiro de 2017. Com adesão para situação do vereador Duy Braga (PMDB) que era da oposição, o prefeito Renato Mendes (DEM) garantiu a maioria na câmara, e na diplomação os vereadores de situação além de eleger Valfredo José (PT) como presidente para o biênio 2017-2019, decidiram antecipar a eleição para o segundo biênio, elegendo o vereador Daniel Miguel (DEM).
Segundo os vereadores de situação, tudo o que a maioria decidir deve ser sobreposto ao regimento, desde que a decisão seja constitucional. Seguindo esse princípio, os vereadores anteciparam a eleição. Logo após o fato, a bancada de oposição decidiu ingressar com uma ação na justiça para questionar o caso, dizendo que a antecipação feria o Regimento que não previa o fato. A bancada de oposição logrou êxito perante o MP-PB.
Confira parte do parecer do Ministério Público:
“… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio de sua representante legal, in fine assinada, na função de custos legis, opina pela concessão da segurança, para que seja declarada a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alhandra/PB, ocorrida em 1º de janeiro de 2017, para o biênio de 2019/2020, determinado-se a realização de novas eleições de acordo com os dispositivos do Regimento Interno da Casa.”
A decisão final virá do juiz da cidade de Alhandra, Dr. Antônio Eimar de Lima.
Os acordos em risco
A decisão da situação para antecipar as eleições da Mesa Diretora da Casa proveio de acordos que agradava os ex-inimigos e agora amigos, Valfredo José (PT) e João Ferreira (PHS) vulgo ‘João Sufoco, ’ que teriam o gosto de governar os trabalhos legislativos por dois anos. Outra estratégia foi de colocar o então presidente do segundo biênio Daniel Miguel (DEM) como secretário de Educação do município de Alhandra, deixando a vaga dele para o suplente, o vereador Edvaldo Salvino (PTB) vulgo ‘Rato, ‘ que é irmão do atual vice-prefeito.
Foto Reprodução: Paraíba.com
Aliado e defensor ferrenho do prefeito Renato Mendes (DEM), o vereador Daniel Miguel (DEM) que já havia sido presidente da Casa de Manoel Torres de 2013 a 2016, teria mais um mandato de presidente garantido.
Com o prenuncio de novas eleições para presidência da Casa, os acordos antigos firmados ficam em riscos, e abre espaço para que novas alianças sejam firmadas, acordos sejam quebrados ou refeitos. A novela da judicialização de assuntos do legislativo está longe de acabar.
Leia o parecer na integra no link: Parecer MP – Eleições mesa camara alhandra
Redação Litoral.News – Política
Fonte: Cotidiano da Politica