Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomenda a soltura do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), e seu retorno ao cargo. Autor do parecer, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira sustenta que não há razões processuais para que o político seja mantido preso e longe das funções de prefeito.
“Ocorre que o paciente reúne as condições pessoais favoráveis à revogação do decreto prisional, tendo em vista que é primário, de bons antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita. Do mesmo modo, nada há nos autos que indique, de forma concreta, que a prática criminosa apurada na origem seja contumaz, ao contrário, os elementos carreados apontam para a conduta isolada, em relação apenas à empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, na pessoa de seu administrador João Paulino de Assis”, afirma o sub-procurador no relatório.
“Ante o exposto, o parecer, salvo melhor juízo, é pelo conhecimento e deferimento da ordem, determinando-se a imediata soltura do paciente e seu retorno à Chefia do Poder Executivo local, com a adoção das medidas cautelares alternativas elencadas acima”, recomendou.
Advogado de defesa de Berg Lima, Raoni Vita acredita que o STJ deve seguir o parecer do MPF em breve. A expectativa de Raoni é de que em até 15 dias o STJ julgue o pedido de liberdade.
“Já conseguimos sucesso com a suspensão do processo de impeachment na Câmara Municipal (Bayeux), portanto, encaramos com naturalidade. O processo deve ser julgado muito em breve e deve restabelecer a liberdade definitiva do prefeito e o retorno ao cargo, é a medida que o direito lhe impõe. A expectativa é sim que o Superior acompanhe o parecer do Ministério Público Federal”, disse Vita, em contato com o Blog do Gordinho.
Berg Lima está preso desde o dia 5 de julho e responde pelos crimes de corrupção passiva e peculato, depois de ser flagrado recebendo propina de um fornecedor da Prefeitura.
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