O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
O pedido está sob sigilo – nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Se Fachin autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República deve ser rescindido. O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.
Na segunda-feira (4), a PGR informou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que o ex-procurador da República Marcello Miller atuou na “confecção de propostas de colaboração” do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal (MPF). A PGR também suspeita que os delatores podem ter omitido informações.
Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores à Procuradoria, Joesley e o executivo Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público.
Na quinta (7), Joesley, Saud e Francisco Assis, executivo do grupo J&F (controlador da JBS) prestaram novos depoimentos ao Ministério Público Federal, em Brasília. Nesta sexta, depôs Marcelo Miller, no Rio de Janeiro.
Joesley foi questionado pelos investigadores e teve que explicar cada trecho da gravação da conversa entre ele e Ricardo Saud. Os depoentes tentaram justificar que aquilo era uma “conversa de bêbados”. Afirmaram que não entregaram os áudios por acidente, mas para demonstrar transparência.
Miller
Marcelo Miller integrou a equipe da Lava Jato na PGR, em Brasília. Depois, foi para Procuradoria no Rio de Janeiro, mas continuou atuando como colaborador da Lava Jato.
No dia 5 de abril, ele deixou a Procuradoria depois de pedir exoneração. Menos de uma semana depois, já participava de reuniões como advogado de um escritório que atuou nas negociações do acordo de leniência da J&F.
A conversa em que Joesley e Saud falam sobre a ajuda que Miller estaria dando ao grupo foi gravada em março, quando ele ainda era integrante do Ministério Público.
Miller depôs nesta sexta à Procuradoria Regional da República (2ª Região), no Centro do Rio, durante dez horas. O depoimento terminou no início da madrugada deste sábado (9), por volta de 1 horas.
Seu advogado, André Perecmanis, disse que não entende o pedido de prisão contra seu cliente. “Porque esse pedido de prisão antes do depoimento? Pra que o depoimento, então? Dez horas de depoimento pra se ter um pedido (de prisão) pronto? As declarações dele (Miller) não interessam para o MP?”, questionou a defesa.
G1