Procurador-geral da República defende que a ex-presidente tentou dar foro privilegiado ao antecessor ao nomeá-lo ministro da Casa Civil em março de 2016
Os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (Nelson Almeida/AFP)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por crime de obstrução de Justiça. No entendimento do Ministério Público Federal, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em março de 2016 teve o objetivo de dificultar as investigações da Operação Lava Jato porque ele já figurava como réu em um dos processos.
Com a nomeação para ministro, Dilma tentava resolver duas questões: melhorar a articulação política de seu governo, que estava em crise – dois meses depois, ela seria afastada do cargo -, e, tão importante quanto, garantir foro privilegiado a Lula, que duas semanas antes havia sido alvo de uma condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro, a quem o petista acusa de parcialidade e perseguição política.
Logo após a nomeação de Lula, no entanto, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação de Dilma, por entender que ela teve o objetivo de retirar a competência de Moro e levar os processos contra o petista para o Supremo. O ex-presidente nunca chegou a ocupar o cargo de ministro.
Segunda denúncia
Esta é a segunda denúncia de Janot contra Lula e Dilma nos últimos dois dias. Na terça-feira, ele encaminhou ao STF pedido de abertura de ação penal contra os dois, mais cinco ex-ministros petistas e o próprio PT, por formação de organização criminosa, em razão de esquema de corrupção instalado na Petrobras e que teria favorecido partidos políticos aliados do governo, como o PMDB e o PP.
Por causa dessa denúncia, que tramita no STF, a nova acusação contra Lula e Dilma também ficará no Supremo, a pedido de Janot. Ele entende que há conexões entre os dois processos, por isso, devem tramitar no mesmo tribunal. Os dois ex-presidentes não têm foro privilegiado.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato – ele fica no cargo até 17 de setembro. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto.
(Com Agência Brasil)
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