A vereadora Eliza Virgínia, de João Pessoa, vai à Justiça pedir a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7309/2003, que proíbe e pune discriminação em virtude de orientação sexual.
Em contato com o blog no domingo (16), ela informou também que está promovendo debates sobre outra lei (10.895/2017), que obriga comerciantes a afixarem cartazes em seus estabelecimentos alertando para punições a que se submetem quem cometer homofobia ou outra manifestação de intolerância e preconceito contra pessoas LGBT.
Enquanto Eliza se mobiliza para ajuizar possível ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de 2003, o autor da lei de 2017, o deputado Anísio Maia, comunica que nesta terça-feira (18), a partir das 9h30, com concentração na Assembleia Legislativa da Paraíba, promoverá ato de mobilização e divulgação da Lei Estadual 10.895/2017, já em vigor.
“A partir da sede do Poder Legislativo, representantes do poder público, de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais seguem em caminhada pelo Centro da cidade, sendo a primeira parada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, na Avenida Rodrigues de Aquino, onde serão recebidos pelo presidente Paulo Maia”, informa a assessoria do deputado.
O deputado garante que a Lei 10.895/2017 já vem sendo cumprida por bares, restaurantes e associados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na cidade de João Pessoa e outras ações serão realizadas para que seu cumprimento ocorra em todo o Estado.
Blog do Rubão