Mesmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que será retomado nesta terça-feira (6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a permanência no cargo por meio dos recursos judiciais.
Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada. Advogados e juristas, no entanto, apontaram várias formas de se contestar eventual condenação e com isso adiar, provisoriamente, uma saída do cargo.
Apresentada em 2014 pelo PSDB, a ação aponta abuso de poder político e econômico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer como vice.
A principal acusação é a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
A expectativa dos advogados de defesa é que a conduta de Temer seja separada da conduta da ex-presidente Dilma Rousseff.
Mas, mesmo se Temer também for considerado culpado, a defesa terá algumas opções para evitar que ele deixe a cadeira de Presidente.
Entre elas, pedir a punição somente com a inelegibilidade ou a cassação após julgamento de recursos pelo TSE.