Um decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Diamante, no Sertão paraibano, suspendeu um processo seletivo simplificado que previa o preenchimento de 59 vagas em secretarias municipais. De acordo com o documento, publicado no dia 1º de junho e divulgado pela prefeitura nesta segunda-feira (5), a decisão da suspensão se deu como forma de evitar desdobramentos jurídicos que possam comprometer o município após a identificação de irregularidades no processo.
Segundo o decreto, assinado pela prefeita Carmelita Mangueira (PSDB), uma homologação futura do certame poderia fazer com que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entendesse que o processo seletivo “viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia”. A prefeita explica que foi no edital foi identificada a ausência de provas objetivas e/ou subjetivas para os candidatos além da falta de vagas para pessoas com deficiência.
O decreto ainda determina que a comissão constituída para conduzir o processo seletivo apresente em até 30 dias, à contar a partir da publicação do decreto, uma solução para o caso.
O edital do processo seletivo foi publicado pela prefeitura no dia 19 de maio e previa a contratação por prazo determinado, além da formação de cadastro de reserva, para cargos nas secretarias de educação, saúde, assistência social e infraestrutura. A seleção consistia da análise de currículos e da experiência profissional dos candidatos na função pela comissão organizadora.
g1