No ato governamental ficou determinado que três procuradores do estado da Paraíba vão compor a comissão sindicante, inclusive um dos três, Paulo Márcio Soares Madruga, vai presidir a sindicância. Entre os objetivos do procedimento estão a apuração da responsabilidade dos servidores públicos da unidade e a composição de um relatório que vai servir de documento técnico para qualquer eventual decisão administrativa.
A comissão composta por Ricardo Coutinho tem o prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato, para concluir a sindicância, podendo ainda prorrogar por procedimento por mais 30 dias. Ainda conforme o ato do governo da Paraíba, a comissão vai ter acesso a todos os documentos necessários para apuração e conclusão da sindicância.
A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) tem registrados problemas graves na unidade socioeducativa Lar do Garoto Padre Otávio Santos desde o sábado (3), quando uma rebelião acabou na morte de sete internos e na fuga de outros seis, dos quais cinco permaneciam foragidos até a terça-feira. Na manhã desta quarta, outra fuga foi registrada na unidade. Desta vez, quatro internos com mais de 18 anos cerraram as grades e escaparam, segundo o vice-diretor da unidade, Francisco Souza.
Três pessoas foram presas em flagrante, suspeitas de serem os responsáveis pelas sete mortes, e transferidos para o presídio do Serrotão, em Campina Grande. O último dos sete corpos dos adolescentes que foram mortos durante a rebelião foi liberado na segunda-feira (5). O corpo ainda aguardava reconhecimento e a apresentação da família para a liberação.
Das sete vítimas, cinco foram carbonizadas e morreram, depois que foram trancadas em um dos quartos do Lar do Garoto que foi incendiado. Outras duas vítimas foram agredidas até a morte, mas uma ainda teve o corpo carbonizado depois. Os laudos do IPC e Numol ainda não tinham sido divulgados até esta quarta-feira (7).
De acordo com a direção do Lar do Garoto, após a rebelião foram encontradas facas, barras de ferro e espetos dentro do centro. Dos 25 quartos existentes no local, sete deles foram parcialmente destruídos. Os danos foram na parte elétrica, telhado e grades, mas segundo o diretor da Fundac, Noaldo Belo de Meireles, foram reparados na terça-feira (6).
Relatórios da direção não indicava motim
O diretor da Fundac, Noaldo Belo, explicou que mantém uma reunião mensal com os diretores de todas as unidades socioeducativas da Paraíba, na qual é discutida os problemas no centros e abrigos e propostas soluções. Ele conta que na última realizada antes da rebelião registrada no dia 3 de junho não havia indícios de uma rebelião, embora o problema da superlotação tivesse entrado na pauta.
“Usamos essas reuniões para discutir medidas cautelares, avaliar a situação de cada uma das unidades. A superlotação no Lar do Garoto foi discutida, mas não havia nenhuma movimentação, insatisfação exacerbada por parte dos internos que indicassem uma rebelião. Normalmente, nesse período junino, por serem jovens e a maioria nascida na região de Campina Grande, eles pedem para ser liberados, mas nada de incomum. As oficinas, os cursos ministrados na unidade, corriam dentro da normalidade”, explicou Noaldo Belo.
G1