O extintor de incêndio do tipo ABC pode voltar a ser item obrigatório nos automóveis, segundo decisão da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A polêmica em torno do equipamento de segurança já dura quase dois anos, e foi retomada pela comissão.
O texto votado pelos deputados é do Projeto de Lei 3404/15 do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que questiona a justificativa dada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro de 2015 na resolução 556/15, duas semanas antes dos extintores se tornarem obrigatórios. Segundo a justificativa do Contran, havia baixa incidência de incêndios dentro do volume total de acidentes com veículos, e o uso do extintor sem preparo representaria mais risco ao motorista do que o incêndio em si.
Para o deputado Moses Rodrigues, “não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”.
O projeto é relatado pelo deputado Remídio Monai (PR-RR), que concorda com Rodrigues. “O custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, afirmou.
Após o projeto de lei ser aprovado na comissão da Câmara, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.
Os extintores de incêndio do tipo ABC custam até R$ 50, atualmente, mas chegaram a custa R$ 150, devido à procura, quando sua presença nos automóveis seria obrigatória. Hoje, eles são itens obrigatórios em ônibus, caminhões, triciclos de cabine fechada e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.