O atual prefeito do município da Prata, Júnior de Nôta (PMDB), que já teve o mandato cassado por duas vezes e exerce o atual sub judice, pode perder definitivamente o cargo após julgamento marcado para acontecer no próximo dia 11 de Abril, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, Pernambuco.
No julgamento realizado no dia 14 de outubro de 2016, o desembargador federal, Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo 0004271-96.2009.4.05.8201 (TRF-5), afastou a hipótese de perda de diretios políticos do prefeito, imposto em primeira instância pelo período de 8 (oito) anos e revertido em sede de apelação, parcialmente provida.
Inconformada com a parcial decisão da côrte, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal sediado em Recife, ingressou com Embargos Declaratórios no dia 10 de fevereiro último e um novo julgamento foi marcado para o dia 11 de Abril próximo. Caso o resultado confirme a condenação da primeira instância, o atual prefeito, reeleito com maioria de apenas 35 votos, perderá os direitos políticos e terá o mandato cassado em definitivo pela Justiça Federal.
Segundo Pedro Tôrres Filho, advogado da coligação “Por uma Prata feliz'”, encabeçada pelo então candidato a prefeito Felisardo Moura Nunes (PTdoB), caso a previsão se confirme, pelo que determina a legislação eleitoral brasileira, o município da Prata, no Cariri paraibano, terá novas eleições para prefeito ainda este ano.
RESPOSTA DO PREFEITO
Em contato com o Portal do Litoral, o gestor afirmou que o TRF da 5ª Região – Tribunal Regional Federal, afastou, no fim do ano passado, a inelegibilidade do prefeito Júnior Nóbrega, do município de Prata, que em decisão de primeira instância havia afastado seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, em virtude da acusação do descumprimento de um convênio do ano de 2001, época em que o atual gestor não era sequer político. Com a decisão, Júnior Nóbrega teve seus direitos políticos garantidos. Porém, aplicou-lhe uma multa de R$ 10 mil, que o prefeito contestou, e o de embargos declaratórios será julgado no próximo mês de abril.
Na época, o prefeito Júnior Nóbrega comemorou a decisão e revelou que sempre confiou que a Justiça Federal seria correta com relação a este caso que envolvia o seu nome. “Fico feliz pela decisão que afastou de mim a inelegibilidade, assim posso honrar mais quatro anos de mandato que os pratenses confiaram a mim para administrar a Prefeitura de Prata”, comentou.
O prefeito Júnior Nóbrega revelou nesta terça-feira (14) que não aceitou a multa de R$ 10 mil, e entrou com o recurso de embargos declaratórios. “Ao contrário do que meus opositores estão tentando proliferar, não corro o risco de ficar inelegível, pois esta hipótese já foi afastada. O que acontece é que a Justiça irá julgar um recurso meu, que não aceitei uma multa que foi aplicada no ano passado. Estão sonhando demais”, revelou o prefeito.
Em sua sentença, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima deixou claro: “exclui-se, assim, por impertinência à realidade destes réus, que, à época, não militavam na política, (iv) a suspensão dos direitos políticos por 05 anos. Exclui-se assim, por impertinência à realidade do réu, que, à época, não empreendia, (iv) a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.
Portal do Litoral