A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, não pretende, a princípio, se manifestar sobre arquivamento das investigações sobre o caso conhecido como “fio preto”, suposta fraude que a concessionária distribuidora de energia elétrica na Paraíba, Energisa, pôs em prática para lesar o consumidor.
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Já o presidente da ordem, Paulo Maia, garantiu na manhã desta quinta-feira (16), que só vai se manifestar sobre as acusações contra a Energisa na sexta-feira.
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De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PB, Ronaldo Xavier, a partir do momento em que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da concessionária com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) a ação ‘morreu’. “Agora, se houver reincidência vamos agir com força, através de uma ação civil pública”, assegura.
Ronaldo Xavier acredita que os termos da TAC não foi publicizada pelo promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra devido ao acúmulo de trabalho. “Dr. Glauberto é um homem competente, honesto e só não divulgou o termo por estar sobrecarregado”, informa.
De acordo com presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da ordem, ao ter acatado a aplicação de multa no valor de R$ 800 mil imputada pelo Ministério Público, a Energisa assumiu que pode ter ocorrido possíveis fraudes, mas isso não significa o reconhecimento da conduta nominada de ‘fio preto’.
Ronaldo Xavier aconselha, no entanto, que os consumidores de energia elétrica que se sentiram lesados pela suposta prática, que ingressem com ações na Justiça. Cabem duas: “Por danos morais e por danos materiais”, garante.
Com ClickPB