A 5º Vara da Justiça Federal determinou a imissão de posse de toda a estrutura da Santa Casa de Misericórdia e da Faculdade de Enfermagem Santa Emília de Rodat, localizadas ao lado da Praça da Independência, vizinhas ao Hospital Santa Isabel, em João Pessoa. Imissão de posse é a entrega do bem ao proprietário, por decisão judicial. O cumprimento da decisão acontecerá nesta quarta-feira (1º).
Os prédios foram arrematados em leilão pelo valor de R$ 4,8 milhões, pelo empresário Jonaldo Janguiê Diniz, proprietário da faculdade Maurício de Nassau e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.
A estrutura é composta por cinco prédios – o da Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, do Centro Administrativo, do Centro de Olhos, do Centro de Diagnóstico e do Laboratório. No dia 19 de janeiro deste ano, houve uma audiência entre as partes, em que foi acordada a data da imissão de posse para esta quarta-feira (1º).
A defesa da Santa Casa entrou na tarde desta terça-feira (31), às 16h30, com uma petição pedindo a dilação de prazo para entrega de um dos prédios, que seria a estrutura onde funciona a administração da Santa Casa. Os advogados pediam o adiamento da imissão por 60 dias, mas já foi negado pela juíza federal substituta da 5ª Vara Wanessa dos Santos Lima, no início desta noite. Ela considerou o fato de que o bem foi arrematado há mais de três anos, em 20 de agosto de 2013, e desde então vem correndo o processo na Justiça do Trabalho.
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o bem foi arrematado pelo maior lance, todo o processo foi feito de forma legal e não houve, na época, nenhuma contestação por parte da Santa Casa ao valor que o bem foi avaliado em juízo, em fevereiro de 2013, que foi R$ 9.585.325,00. A avaliação foi feita seis meses antes do leilão. Para os advogados da Santa Casa, no entanto, o bem vale R$ 15 milhões. Contudo, não houve pedido de impugnação.
A Santa Casa, entidade social fundada no século XVII na Paraíba, mantinha há cinco décadas a Faculdade Santa Emília de Rodat, além do Hospital Santa Isabel, arrematado em 2007 pela Prefeitura de João Pessoa.
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