Com o encerramento do período de cadastramento e recadastramento dos prefeitos e demais gestores públicos, nesta sexta-feira (06), o Tribunal de Contas da Paraíba inicia, a partir desta semana, uma nova etapa do processo de acompanhamento da gestão, agora em tempo real. Até o final do expediente, quase 90% dos prefeitos municipais já havia atualizado as informações cadastrais para abertura dos respectivos processos. Os demais, para fechar os 223 municípios, devem concluir a etapa até o início da próxima semana.
O Tribunal de Contas convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, entre os dias 03 e 06. O presidente do TCE, em exercício, André Carlo Torres, adiantou que a Auditoria do Tribunal passará a acompanhar a gestão e manter o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).
O trabalho iniciado pelo Tribunal de Contas atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba. Na próxima semana, começa uma série de treinamentos para capacitação dos representantes de Prefeituras e Câmaras Municipais em relação ao uso dos Sistemas eletrônicos do TCE, ou seja, Sagres,Tramita e Portal do Gestor.
As etapas de treinamento serão realizadas no Plenário Ministro João Agripino Filho e iniciam no dia 11 de janeiro, abordando os “Balancetes e PCA”. Prosseguem no dia 12 e 13, com os temas “Licitações e Obras” e “Concursos e Benefícios Previdenciários”. Os treinamentos serão programados pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE coordenado pelo conselheiro Marcos Antonio Costa.
Envio de Licitações
Com as mudanças de gestores, contadores e assessores técnicos nas administrações municipais no início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado resolveu, por Ato da Presidência, prorrogar para 27 de janeiro, o prazo para envio de licitações, contratos e aditivos – previsto para o próximo dia 10, tendo em vista a impossibilidade para as providências de muitos dos novos responsáveis. Isto porque, a Corte de Contas realizou o cadastramento dos prefeitos eleitos e representantes técnicos até o dia 06, ficando o prazo inviável, tecnicamente, para o manuseio das informações no sistema.