O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) promoveu reunião com o chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Allison Cavalcanti de Araújo, e o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, para tratar da poluição lançada no mar em praias de João Pessoa, a ponto de se afetar a balneabilidade de trechos do Bessa, além de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco.
A Semam havia informado ao MPF que promovera diversas autuações por infrações ambientais decorrentes de lançamentos de efluentes pela rede de saneamento da Cagepa. No entanto, o presidente da Companhia sustentou que se trataria de ocorrências comuns em qualquer rede com as dimensões daquela, sendo que estava adotando providências imediatas para a correção de todas as falhas detectas. Acrescentou ainda que as ligações clandestinas feitas pela própria população são um fator poluente a ser considerado.
Conforme foi decidido no encontro, a Cagepa terá de informar em 30 dias um planejamento de ações para corrigir pontos de ligação clandestina de esgoto nas praias. Em 60 dias, a companhia terá de fornecer relatório de ações efetivadas. O prazo começou a contar do dia 7 de dezembro, quando foi realizada a reunião.
GT – Será formado um grupo de trabalho entre Cagepa, Semam, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), para mapeamento dos pontos que possam ser associados a alterações frequentes de balneabilidade que causem poluição marítima, por meio da sobreposição de mapas com a localização da rede de drenagem, da rede de esgoto e da rede hidrográfica. A Cagepa ficará responsável por monitorar a eficácia de todas as medidas no tocante à balneabilidade.
O Ministério Público Federal acompanhará os trabalhos do grupo buscando parceria com o Ministério Público Estadual.
Investigações – As apurações se desenvolvem no âmbito de dois inquéritos civis públicos instaurados pelo MPF a partir de notícia de poluição marítima no litoral da grande João Pessoa, notadamente nas imediações da praia de Manaíra e do Bessa. Além disso, tramita na Justiça Estadual a Ação Civil Pública nº 00413465-55.2013.815.200, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em que se aponta o subdimensionamento da rede de esgotos em João Pessoa, sob responsabilidade da Cagepa, causador de transbordamentos de efluentes in natura para os rios da capital.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz, um dos problemas recorrentes da rede de esgotamento mantida pela Cagepa seria a ausência de bombas reservas nas estações elevatórias, de modo que, havendo pane na bomba em funcionamento, decorreria o lançamento dos referidos efluentes em cursos d’água. Outros problemas determinantes de risco de poluição detectados pelo Ministério Público são decorrentes de diversos fatores, tais como: entupimento de rede, ligações clandestinas, resíduo sólido coletado na rede e furto de equipamentos da Cagepa.
Tramita ainda na Polícia Federal o Inquérito nº 0117/2014 que visa a apurar eventuais responsabilidades da referida empresa e de outros causadores de poluição marítima. Nesse inquérito, o Ministério Público requisitou que peritos federais acompanhassem diligências do GT, inclusive, coletando amostras dos poços de visita da rede da Cagepa nos bairros de Castelo Branco, Manaíra, Miramar, Tambaú e Cabo Branco para detectar possível lançamento de esgoto in natura naqueles pontos, além de averiguar o funcionamento das estações elevatórias mantidas pela empresa de acordo com as pertinentes normas técnicas de funcionamento.
Inquérito Civil nº. 1.24.000.000072/2009-14 Inquérito Civil nº. 1.24.000.000158/2012-34
Assessoria de Comunicação