O deputado estadual Anísio Maia (PT) defendeu a aprovação da punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de responsabilidade. De acordo com ele, o Judiciário deve ser alvo de investigação, assim como os demais órgãos do Poder.
“Juiz é um ser superior? Também não tem que ser fiscalizado? Essa lei aprovada permite uma maior fiscalização dos juízes, mas remete aos próprios juízes o julgamento. É uma coisa muito tranquila, criou-se uma celeuma que não existe. Agora, não pode no Brasil e no mundo inteiro existir um ser que não pode ser julgado ou criticado. Agora, os juízes, igualmente às outras esferas do poder, também podem ser alvos de representação. Ninguém está dizendo que vai punir, que vai perseguir. O próprio Judiciário vai ter o equilíbrio suficiente para ser justo na hora exata”, opinou.
De acordo com a matéria aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) no plenário da Câmara Federal, juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Com Blog do Gordinho