Por 21 votos contra oito, a Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão nesta quarta-feira (30), aprovou a Medida Provisória (MP) que trata do desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.
De autoria do Governo do Estado, a MP 247/2016 dispõe que a estrutura organizacional administrativa do Executivo Estadual passa a contar com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento Gestão (Seplag) e com a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin).
O deputado estadual Hervázio Bezerra, líder do Governo na ALPB, explicou que o desmembramento das secretarias era necessário pois atualmente há uma concentração de poder e de responsabilidade sobre importantes atribuições.
“A experiência teve uma lado positivo, no que se refere a economia, mas teve também negativos, pelo acúmulo de serviço e pela quantidade de atribuições de uma secretário com duas pastas importantes”, pontuou Hervázio.
A aprovação da medida significa a revogação da Lei 8.186, elaborada pelo próprio Poder Executivo e não resultará em aumento de gastos para o Estado.
PB Agora