Vereador Marco Antonio (PHS) foi o autor de audiência pública para discutir o aprimoramento da transparência pública na CMJP.
Construir propostas que favoreçam a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a implantar mais mecanismos de transparência. Esse foi o objetivo de uma audiência pública proposta pelo vereador Marco Antônio (PHS), realizada no plenário do Legislativo Pessoense, na tarde desta quinta-feira (15). Entre as sugestões apresentadas, destacaram-se o retorno da utilização do painel de votação eletrônica, com a descriminação dos votos de cada parlamentar; e a disponibilização online das atas das sessões da Casa com o posicionamento dos vereadores nas votações.
“Com novas possibilidades através da tecnologia, do acesso à internet e de softwares, poderemos garantir não só a qualidade da transparência pública, mas a parceria entre os parlamentares e os cidadãos. Algumas iniciativas permitem que a população acompanhe em tempo real detalhes a respeito do voto dos políticos eleitos, ou sobre quais questões e temas eles têm trabalhado. Iniciativas poderão permitir ao cidadão saber antecipadamente o que será votado e influenciar seu vereador antes da votação”, relatou Marco Antônio, se reportando ao site “Quem me representa?”.
A plataforma já é utilizada pela Câmara dos Deputados e permite votar pautas que já tramitaram na Casa para testar a compatibilidade de ideias do usuário com os deputados eleitos. Um questionário cruza os registros de votação da Câmara com a sua opinião, mostrando um ranking de afinidade entre o cidadão e os deputados, indicando se suas escolhas estão em sintonia com as do político.
Especialista sugere criar grupo para melhorar transparência na CMJP
A especialista em transparência pública e representante do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, destacou que a sociedade ainda vive uma cultura do sigilo quanto às informações públicas. Ela pediu que a CMJP disponibilize em seu portal da transparência a descrição das verbas declaradas pela instituição e os salários de seus funcionários.
“Não temos os mecanismos nem os canais para saber sobre a atuação do vereador. Poderíamos ter links que nos direcionassem para os projetos de cada vereador, as comissões de que participa, no que cada um tem trabalhado e proposto, além de outros detalhes importantes. Se não sei como o meu vereador vota, não terei como cobrar dele a exercer determinadas posturas”, afirmou Karine Oliveira.
Ela sugeriu que a CMJP crie um grupo de trabalho que tenha servidores e vereadores da Casa, representantes da sociedade civil e integrantes de órgãos de controle, como o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB), para trabalhar melhor os mecanismos de transparência do Portal da Câmara JP. “A intenção seria elaborar propostas e apresentá-las à presidência da CMJP para que sejam implantadas”, justificou Karine Oliveira.
Professor afirma que há soluções baratas e acessíveis
Para o professor da área das Ciências da Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Nazareno de Andrade – um dos desenvolvedores do “Quem me representa?” –, há iniciativas baratas e até gratuitas que possibilitam promover mais transparência no setor público.
“O dado aberto, libera informação que o cidadão pode baixar e utilizar, a exemplo, criando uma planilha no Excel. Assim, o cidadão pode criar sua visão daquilo que se processa no poder público. Na Câmara dos Deputados, isso foi viabilizado por duas coisas simples: a disponibilização do dado num arquivo de texto, algo muito barato de fazer, e que esse material esteja acessível online, para que o cidadão possa ter acesso e trabalhar esses dados da forma que ele tiver interesse”, enfatizou o professor.
Nazareno de Andrade sugeriu à CMJP que, no mínimo, publicize a presença de seus parlamentares e seus votos, mas, disse ser possível implementar medidas como: acessar o discurso do político eleito de forma online e acompanhar as proposições do parlamentar e suas posições diante dos projetos sobre os quais tem legislado.
“Acho que os políticos e a sociedade ganham uma visibilidade incrível com isso. Estamos em outra época e isso tem que estar acessível a todos, até via smartphones, pra que ninguém se sinta impotente e sem comunicação ou sem acesso ao poder público. Estou disponível pra ajudar”, garantiu Nazareno de Andrade.
“Minha Jampa” pede mudanças regimentais
Segundo Sérgio Aires, representante da Rede de Ação e Mobilização Minha Jampa, a exposição do voto dos políticos interfere na forma como eles se posicionam diante dessas decisões. Por isso, ele reafirmou a necessidade de a CMJP publicizar os votos de seus parlamentares. Ele sugeriu que o Regimento Interno da Casa seja modificado e que as atas dos eventos da Câmara sejam disponibilizadas online.
“O Regimento Interno da CMJP precisa ser analisado, pois alguns pontos são genéricos. A respeito do Artigo 27, que trata das atas, sugerimos que inclua-se um parágrafo único obrigando a constar em ata o nome do vereador e o voto proferido – se a favor, contrário ou se houve abstinência. Outro ponto é que esse documento seja disponibilizado em até 24 horas após o evento. Precisamos que essa adequação não demore a ser feita. Além disso, a CMJP pode ser uma Câmara vanguardista, servindo de exemplo pra outros órgãos públicos”, observou Sérgio Aires.
Desafio aceito
Ao final da audiência, o vereador Marco Antônio acatou as ideias discutidas e se comprometeu a levar os assuntos aos demais parlamentares da Casa Napoleão Laureano e ao presidente do Legislativo Pessoense, vereador Durval Ferreira (PP).
“Assumo o compromisso de apresentar essas propostas e discutir com os vereadores nas Comissões da Casa. Acho que as ideias discutidas são possíveis e que abraçam esse anseio por mais transparência. Que fique claro que, por parte da situação e oposição na CMJP, nenhuma bancada se opõe às votações nominais. Temos que atrair as pessoas de bem, como vocês, para trabalhar com os vereadores”, enfatizou o parlamentar.
Mecanismos de transparência
A CMJP se utiliza da TV Câmara JP, do Portal Câmara JP, de sua Ouvidoria, plataforma e-SIC, Portal da Transparência, perfis em redes sociais da internet, entre outros canais de informação e comunicação para promover a transparência dos atos do Legislativo Pessoense.
Além disso, as presenças dos vereadores e as votações da Casa são divulgadas em seu painel eletrônico durante as sessões. No entanto, segundo a assessoria da Presidência da CMJP, o equipamento queimou e, pela gravidade do prejuízo, a administração da Câmara avaliou que seria melhor adquirir outro. Esse processo está em fase de cotação para que se possa abrir a licitação para aquisição de um novo equipamento.
Assessoria de Imprensa