O ministro Marco Aurélio Mello desbloqueou R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito na última sexta (2), após o ministro desbloquear valor semelhante para a Odebrecht.
Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa.
Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”. “Poderá haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores – inclusive da própriaPetrobras, se o seu suposto crédito vier a ser reconhecido”, afirma a ação. O pedido também informava que o bloqueio poderia inviabilizar a própria indenização e a multa que seriam devidas à Petrobras caso a empresa venha a ser condenada.
Em sua decisão, Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
“A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, escreveu.
Bloqueios
O TCU bloqueou valores das duas empresas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em razão de suposto superfaturamento na obra de refinaria. A decisão foi tomada em 17 de agosto, com duração válida por um ano.
A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento apurado.
Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor, bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do prejuízo causado à Petrobras.
Com G1