Após as iniciativas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) junto à Justiça, começaram a ser efetuados nesta sexta-feira (23) os pagamentos de salários atrasados de algumas categorias de servidores da Prefeitura de Santa Rita. “Está sendo priorizado o pagamento dos servidores efetivos”, informa o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias.
Nesta sexta-feira, estão recebendo os salários relativos à folha do mês de julho os servidores efetivos que trabalham na sede da prefeitura; e os comissionados da área da Saúde. Todo o magistério está recebendo os 50% restante dos salários relativo a julho. Com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no próximo dia 30, receberão os pagamentos atrasados de julho os vigilantes e todos os demais servidores da Educação.
Ainda nesta sexta-feira estão recebendo os salários atrasados relativos ao mês de agosto os servidores da limpeza urbana e da área da Saúde. “Também ficou acertado que o pagamento dos prestadores de serviços contratados e comissionados será efetuado na segunda quinzena do mês de outubro”, explica o promotor Romualdo Tadeu, ressaltando que o bloqueio das contas da prefeitura vão permanecer até que sejam atualizados os salários pagos pela administração municipal.
“O bloqueio continua, a não ser que ocorra alguma decisão judicial contrária em uma instância superior. O que achamos improvável de acontecer”, avalia o promotor, lembrando que a decisão judicial que bloqueou em até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de até e de 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados em Santa Rita ocorreu na última segunda-feira (19).
A ação civil pública com pedido liminar de tutela de urgência foi ajuizada pelos promotores de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Francisco Lianza Neto.
Na quarta-feira (21), a Promotoria de Justiça de Santa Rita ajuizou outra ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita (IPREVSR), tendo como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas.
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