Militares Estaduais da Paraíba (AMEP) encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), solicitando a substituição dos policiais militares por militares do Exército Brasileiro na segurança das urnas eletrônicas durante as eleições deste ano.
Como justificativa, a entidade apresenta dois argumentos: o primeiro é de que “a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para dar segurança à população nas ruas, diminuindo ainda mais esse contingente com o deslocamento de PMs para os locais de votação”.
O segundo ponto consiste nas “precárias condições a que são submetidos os militares estaduais, quando lotados no trabalho específico das eleições”.
Para a direação da AMEP, o Exército tem muito mais logística e efetivo para fazer a segurança das urnas eletrônicas.
Veja abaixo a íntegra da nota da AMEP.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA.
Associação dos Militares Estaduais da Paraíba – AMEP, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 14.175.555/0001-89, situada na Rua Antenor Navarro, nº 53, SL 201, Prata, CEP: 58.400-520, Campina Grande/PB, por meio de sua assessoria jurídica (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, expor ao final requerer:
Em que pese as eleições de 2014, ter ocorrido dentro das expectativas para o um pleito eleitoral, é interessante levar ao conhecimento de Vossa Excelência que os Policiais e Bombeiros militares que trabalharam no certame de 2014, saíram prejudicados no sentido de não terem condições de trabalho adequado (falta de água portável, colchões e material de higiene básica) nos setores onde estes ficam de prontidão guardando as urnas eletrônicas. Sem falar na situação pública e notória do baixo efetivo da PMPB o que fez com que os Policiais Militares escalados fossem sobrecarregados em escalada de serviço exaustivos.
Assim sendo, como se aproxima as eleições municipais 2016, e esta associação preocupada com as condições básicas oferecidas aos Militares que irão trabalhar no pleito de 2016, sabendo Vossa Excelência, que a Associação é o único meio de manifestar-se, sem que seja punida, bem como, baseada no princípio da razoabilidade e principalmente o da dignidade humana, emerge sua preocupação.
Angustiado com a insegurança reinante no pais e em especial em todo o Estado da Paraíba, mesmo sendo dito pelos órgãos competentes de segurança do pública do Estado no sentido de que está tudo bem em relação a segura pública e que tem condições de fazer a segurança do pleito eleitoral municipal de 2016.
Esta Associação traz a informação a Vossa Excelência que chegou ao nosso conhecimento que Policiais e Bombeiros da Paraíba, serão escalados durante as eleições/2016, compulsoriamente (visto que são militares estaduais e não podem se opor requerendo sua folga), para serviços de guarnição das urnas eleitorais de forma continua e ininterruptas, sem direito a qualquer folga, como já ocorreu em outras eleições.
Ainda mais, diante do nosso baixo efetivo de Policias Militares em nosso Estado, fica cristalino que não há condições de serem removidos os Policiais Militares das ruas por muito tempo sem comprometer ainda mais a segurança da sociedade haja vista que no dia do pleito eleitoral os ânimos dos eleitores se exaltam.
Diante todo o exposto requer a Vossa Excelência:
a) Que seja convocado o Exército Brasileiro para guarnição das Urnas eleitorais nas eleições que se aproximam enquanto a Policial Militar PMPB /BMPB, realize o Policiamento Preventivo e Ostensivo nas ruas. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, que seja convocado o efetivo do Exército Brasileiro suficiente para guarnecer as urnas em conjunto com a Policial Militar, com o objetivo dos Policiais Militares tenham sua folga respeitada;
b) Que seja oferecido condições mínimas de alimentação, água portável, colchoes e higiene pessoal, bem como o pagamento devido das diárias ao Policial Militar que estiver trabalhando nas eleições/2016;
Termos em que, pede deferimento.
Campina Grande/PB, 15 de agosto de 2016.
Assessoria Jurídica – AMEP
Juscelino de Araújo Anizio