Prevista para ser creditada nesta quarta-feira (20), a segunda parcela de repasse do FPM não entrará na conta da prefeitura de Caaporã, localizada no Litoral Sul da Paraíba. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional dos Municípios informa que o Município afetado poderá identificar o repasse no extrato bancário, porém o recurso estará bloqueado para saques, transferências, entre outras operações.
O bloqueio ocorre quando o Município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou ainda possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando isso acontece, a prefeitura não tem acesso ao recurso.
Além de Caaporã, outros 13 municípios paraibanos estão na mesma situação.
Para solucionar o problema, a CNM orienta que o gestor primeiramente identifique qual pendência motivou o bloqueio do repasse, o que deve ser feito junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jurisdição.
Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do Município, solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Veja a lista dos municípios com recursos bloqueados:
Araruna
Baraúna
Caaporã
Caldas Brandão
Massaranduba
Monteiro
Mulungu
Olho D’água
Piancó
Prata
Riacho dos Cavalos
Salgado de São Félix
Santa Rita
Tacima
Portal do Litoral com CNM