Segundo o ProconJP, os registros de denúncias por parte dos consumidores pessoenses vem aumentando nos últimos meses. Diante da notificação, a empresa terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma justificativa à Secretaria. De acordo com o secretário do ProconJP, Marcos Santos, a explicação dos Correios, se não for convincente, é passível de sanção, inclusive de multa. “Após analisar as justificativas da empresa, nossa Consultoria Jurídica dará um parecer sobre a questão”, informou.
Ainda conforme o secretário, a explicação deve ser plausível e responder aos questionamentos dos consumidores, que reclamam que a correspondência atrasa muito e, muitas vezes, sequer chega às residências, se sentindo prejudicados porque os boletos chegam após o vencimento das contas, o que acarreta em juros. A notificação aos Correios se baseia no artigo 4º.
A priori, não vejo motivo para o atraso das correspondências. Até onde eu sei há normalidade no funcionamento da empresa. Quando ocorrem greves até entendemos que haja atrasos, mas não é o que está ocorrendo. Como a empresa há muito não realiza concurso público, podemos até antever que existe a falta de funcionários, mas o consumidor não pode ser penalizado por isso”, comentou Santos.