Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Reprodução / Internet.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a decisão de Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, serve para “gerar tumulto” em um cenário de “anomalia completa” que o país vive. Maranhão determinou a suspensão do processo de impeachment nesta segunda-feira, 9, com a anulação da votação na Câmara.
“O Brasil está vivendo uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Já não há mais possibilidade de fazer essa anulação. Imagine um presidente da Câmara dos Deputados anular uma decisão em colegiado. Isso não faz sentido, gera tumulto e é uma anomalia completa”, disse. A declaração do ministro foi feita durante visita a Cuiabá, onde recebe uma homenagem na Assembleia Legislativa.
O ministro destacou que o plenário da Câmara não poderia revogar a sessão do impeachment neste momento, pois o processo já foi remetido ao Senado. “O presidente da Câmara não dispõe desse poder unilateral e a matéria não poderia ser arquivada ou anulada pelo plenário, que é soberano, pois já está confiada ao Senado”, disse Mendes.
Segundo Gilmar Mendes, a tese da Advocacia Geral da União (AGU) de que os partidos não poderiam ter fechado questão e motivado os votos sobre a denúncia de crime de responsabilidade fiscal não deve prosperar. “O STF já se pronunciou a respeito desta questão. Foi entendido que o relatório tratava exclusivamente sobre fatos ligados à denúncia, que são crimes orçamentários. Não nos esqueçamos que o STF balizou todo o rito do impeachment”, afirmou.
O ministro criticou ainda a situação política do país. “Nesse momento, no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governo. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia.”
“O Brasil está vivendo uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Já não há mais possibilidade de fazer essa anulação. Imagine um presidente da Câmara dos Deputados anular uma decisão em colegiado. Isso não faz sentido, gera tumulto e é uma anomalia completa”, disse. A declaração do ministro foi feita durante visita a Cuiabá, onde recebe uma homenagem na Assembleia Legislativa.
O ministro destacou que o plenário da Câmara não poderia revogar a sessão do impeachment neste momento, pois o processo já foi remetido ao Senado. “O presidente da Câmara não dispõe desse poder unilateral e a matéria não poderia ser arquivada ou anulada pelo plenário, que é soberano, pois já está confiada ao Senado”, disse Mendes.
Segundo Gilmar Mendes, a tese da Advocacia Geral da União (AGU) de que os partidos não poderiam ter fechado questão e motivado os votos sobre a denúncia de crime de responsabilidade fiscal não deve prosperar. “O STF já se pronunciou a respeito desta questão. Foi entendido que o relatório tratava exclusivamente sobre fatos ligados à denúncia, que são crimes orçamentários. Não nos esqueçamos que o STF balizou todo o rito do impeachment”, afirmou.
O ministro criticou ainda a situação política do país. “Nesse momento, no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governo. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia.”
tribunaonline