O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, nesta sexta-feira (01), que vai solicitar a Prefeitura Municipal do Conde informações sobre a ocorrência de inscrições no concurso público após o término do prazo de abertura. Se o fato for confirmado, o MPPB poderá pedir a anulação das inscrições feitas entre os dias 24 e 30 de março deste ano.
De acordo com o promotor de justiça, Edmilson de Campos Filho, o certame que está sendo organizado pela empresa Advise, deveria ter reaberto em edital um novo prazo para continuar fazendo inscrições. “Se essas inscrições ocorreram entre o dia 24 e 30 de março sem aviso prévio da empresa organizadora através de edital, feriram os princípios da publicidade, do ato administrativo e da legalidade, com isso, essas inscrições estão viciadas”, explicou.
O promotor disse que com a confirmação por parte da Prefeitura da ocorrência, será pedido a anulação das inscrições feitas durante o período irregular e a devolução das taxas as pessoas que fizeram o pagamento. “Visto que essas pessoas realizaram essas inscrições de boa fé, elas não devem ser prejudicadas, então podemos pedir a reabertura do prazo de inscrição dando a publicidade devida e a informação do que ocorreu”, disse.
As inscrições haviam terminado no dia 17, mas foram reabertas no dia 18 e prorrogadas até o dia 23 de março. As taxas de inscrições foram de R$ 60 para cargos de nível fundamental, R$ 70 para nível médio e R$ 90 para nível superior.
Foram abertas 343 vagas para cargos de nível fundamental incompleto, fundamento completo, médio e superior com salários que variam de R$ 880 a R$ 2 mil. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 24 de abril, na cidade do Conde.
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