O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bayeux-Paraíba inscreve até o dia 18 de Março de 2016, projetos de entidades da sociedade civil e do poder público destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, a serem financiados pelo Fundo Municipal da Criança e da Adolescência (FIA) no ano de 2016.
Para apresentar o projeto, as Instituições deverão estar registradas no CMDCA-BAYEUX, preencher os requisitos citados no Edital nº 01/2016 e as inscrições são realizadas na sede do CMDCA, localizada na Rua João Dionísio nº 09– Centro, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h.
Após o período de inscrição, os projetos serão submetidos à análise da Comissão de Avaliação de Projetos, que analisará se as Instituições que atendem todos os itens do Edital 01/2016 e estão em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Resolução 137/2010 do CONANDA e o Edital nº 01/2016 do CMDCA. Será aprovado apenas um projeto por instituição, no valor máximo de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais).
A Presidente do CMDCA sra Elizabete Soares, explica que os projetos inscritos devem levar em consideração a capacidade real da Instituição em realizá-lo. Isso exige uma avaliação crítica dos proponentes, que vai da estrutura física e organizacional da Instituição aos recursos humanos disponibilizados para a execução do projeto.
Nesse caso, tanto a Secretaria de Ação Social quanto o CMDCA estamos cientes que estaremos empreendendo um avanço real para a consolidação de políticas públicas de defesa, de proteção e promoção da criança e do adolescente no município de Bayeux. A perspectiva é que este ano o Fundo Municipal da Criança e da Adolescência possa atender até 10 entidades que tenham seus projetos aprovados pelo CMDCA. Só este ano, nos meses de fevereiro e março, a Prefeitura de Bayeux depositou mais R$ 10.000 ( Dez mil Reais ) no FIA.
Instituído pela Lei Municipal 1.150/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 23/2016, o FIA é um mecanismo previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.
O FIA é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com o Gestor do FIA. O CMDCA é um órgão paritário que tem como atribuição formular e deliberar sobre as políticas da criança e do adolescente em Bayeux. A gestão administrativa é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bayeux através da Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundo, fazendo doações na conta corrente: 18.108-0 do Banco do Brasil, agência 2849-5, que serão deduzidas no Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas. O depositante deverá adquirir um formulário no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda.