Os vereadores de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, aprovaram um projeto de lei regulamentando o uso dos paredões na cidade. Os equipamentos serão permitidos nos domingos, feriados e datas festivas das 12h às 22h na Praça do Povo, no bairro de Tibiri.
Para ter permissão de usar o equipamento, de acordo com o Projeto de Lei, os proprietários dos paredões devem fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer portando os documentos pessoais e do veículo.
O Projeto de Lei nº 3/2017 de autoria dos vereadores Sebastião do Sindicato (PT) e Flávio Pereira (PSD) especifica os critérios que definem os paredões. “Consideram-se equipamentos automotivos e semelhantes, qualquer equipamento rebocado, instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre carroceria de veículos”.
O projeto ainda estabelece que os cidadãos que se sintam incomodados com os eventos realizados no local especificado para os paredões podem formalizar denúncias e reclamações nos órgãos competentes.
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